O que vale mais no condomínio?

O que vale mais no condomínio?

Muitas são as questões legais que envolvem as relações condominiais, principalmente as que dizem respeito aos direitos e deveres dos condôminos: Inadimplência, mau uso da unidade, criação de animais, presença nas assembleias, uso das áreas comuns, garagem, infiltrações, e uma gama de questões que por suas constantes ocorrências, terminam por transformar (salvo raríssimos casos), a vida em condomínio, bastante difícil, e como “É DIFÍCIL” (usando o trocadilho, é claro)!!!

As questões devem sempre ser tratadas à luz dos seguintes dispositivos legais, não necessariamente na mesma ordem: Código Civil Brasileiro, Lei 4.591/64, Convenção do condomínio, regimento interno e assembleias gerais (ordinárias ou extraordinárias). Leia mais